Comitê Gestor da Justiça Restaurativa prossegue com ações
O Programa de Extensão “Direitos Humanos da Mulher e Justiça Restaurativa”, vinculado à Faculdade de Direito do Instituto de Estudos do Direito e Sociedade na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (FADIR/IEDS/Unifesspa) em parceria com outras instituições ligadas ao Poder Judiciário vem desenvolvendo ações da Justiça Restaurativa em Marabá (PA) para solução de conflitos, entre as partes, sem a necessidade de judicialização, através da solução compartilhada entre os envolvidos.
Entre as instituições que compõe o Comitê Gestor de Justiça Restaurativa de Marabá estão o Tribunal de Justiça do Pará - Fórum de Marabá, Subseção de Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Pará - Pólo de Marabá, Comissão Pastoral Carcerária, Centro de Internação Masculino de Marabá (CIAM), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (SEJUDH), Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRF) e Tribunal Regional do Trabalho 8 ª Região - 2ª Vara Trabalhista em Marabá.
O objetivo do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa em Marabá é apresentar “uma nova maneira de observar o conflito, na medida em que verifica que o conflito instaurado rompe com as relações interpessoais para então dar conta de que houve o rompimento das regras do Estado”, explica a professora doutora Lorena Santiago Fabeni, coordenadora do Projeto de Extensão. “Neste sentido, busca através da teoria e da práxis (prática), empoderar as partes para que elas próprias possam dar conta de solucionar o conflito. Não se resume a uma prática ou metodologia, exclusivamente, mas em um conjunto de saberes teóricos e práticos, em que agressor, vítima, apoiadores e comunidade participam ativamente da solução”, completa Lorena.
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