Progressão/Promoção por Interstício

AVISO IMPORTANTE!

Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, em vigor a partir de 01º/01/2025. 

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, a qual promoveu alterações significativas na estrutura da Carreira de Magistério Superior, bem como procedeu ao reajuste dos valores das remunerações correspondentes.

A Medida Provisória nº 1.286 reestruturou as carreiras do magistério federal, alterando a Lei nº 12.772/2012. A proposta alterou a estrutura das carreiras do magistério superior (MS), reduzindo de 13 para 10 níveis o desenvolvimento nas carreiras. 

 As modificações introduzidas pela MP n.º 1.286/2024, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, encontram-se sintetizada no quadro descritivo abaixo:

Quadro - Carreira de Magistério Superior

São critérios da promoção:

I - para a Classe B, com denominação de Professor Adjunto, cumprido o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho;

II - para a Classe C, com a denominação de Professor Associado, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior, aprovação em processo de avaliação de desempenho e a obtenção do título de doutor;

III - para a Classe D, com a denominação de Professor Titular, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior e as seguintes condições:

a) possuir o título de doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

c) lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Para os servidores da carreira de Magistério Superior que estejam em 31 de dezembro de 2024 posicionados nas classes A (Auxiliar) e B (assistente) e tiverem sido aprovados no estágio probatório, considera-se cumprido o interstício para a promoção para a classe de Professor Adjunto em 1º de janeiro de 2025.

Texto: Nova Estrutura do Plano de Carreira do Magistério Superior

• Relação de documentos para formalização de processo de Progressão (mudança de Nível de Classificação) ou de Promoção (mudança de Classe) por interstício:

1. Requerimento de progressão à Direção do IEDS;
2. Curriculum Vitae no formato lattes;
3. Relatório de atividades devidamente comprovado (a documentação comprobatória deverá ser organizada na ordem descrita no relatório);
4. Resolução do Instituto que definiu a pontuação da tabela de atividades referenciais;
5. Tabela de pontuação das atividades referenciais do Instituto, devidamente preenchida e assinada pelo docente;
6. Tabela de resumo da pontuação obtida no quadro de atividades referenciais;
7. Cópia do diploma de doutor ou livre docente (Para progressão ou promoção para a Classe de professor Associado)
8. Documento do Instituto que auxilie na avaliação da assiduidade, da responsabilidade e da qualidade do trabalho do docente;
9. Adicionalmente, todos os docentes ao requererem progressão por desempenho acadêmico, que possuam funções administrativas dentro do interstício avaliado, deverão juntar ao processo a avaliação de desempenho correspondente, tratando-se, neste caso, daquela realizada no site Avaliação de Desempenho - UNIFESSPA, que observa calendário específico.
10. Requerimento de progressão à Presidência da CPPD.