Afastamento

PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO

Afastamento para Doutorado, Mestrado, Estágio de Doutorado, Pós-Doutorado, Especialização, Aperfeiçoamento, Intercâmbio ou Estágio, incluindo o trânsito:

O(A) interessado(a) deverá abrir processo eletrônico, formalizando sua solicitação de afastamento ao(à) dirigente de sua subunidade acadêmica, com a seguinte documentação:

1. Comprovante de matrícula ou pré-aceitação como aluno regular no curso escolhido;
2. Plano de trabalho com cronograma e previsão de conclusão;
3. Formulário de solicitação de afastamento nacional/ internacional;
4. Termo de responsabilidade e compromisso;
5. Currículo do servidor atualizado extraído com base no Sigepe-Banco de Talentos. (Para acessar ao Banco de Talentos do Sigepe, disponível no SIGAC, este documento deve ser assinado pelo interessado.)
6. Plano de qualificação da Faculdade.
7. Plano de afastamento dos docentes do IEDS (Resolução  nº 00 IEDS/UNIFESSPA) ANEXO 1: e ANEXO 2: FADIR.
   
8. Ata do colegiado da Faculdade aprovando o afastamento.
9. Parecer assinado pelo diretor da unidade e subunidade. 

Importante: Atentar-se para as instruções da Instrução Normativa n.º 201/2019, do Ministério da Economia:

Art. 24. O processo de afastamento do servidor deverá ser instruído com:

I - as seguintes informações sobre a ação de desenvolvimento:

 a) local em que será realizada;

 b) carga horária prevista;

 c) período do afastamento previsto, incluído o período de trânsito, se houver, sendo dispensada a apresentação prévia de documentos comprobatórios;

 d) instituição promotora, quando houver;

 e) custos previstos relacionados diretamente com a ação, se houver; e

 f) custos previstos com diárias e passagens, se houver.

II - justificativa quanto ao interesse da administração pública naquela ação, visando o desenvolvimento do servidor;

IV - manifestação da chefia imediata do servidor, com sua concordância quanto à solicitação.

(grifos nossos)

Obs.: Para afastamento internacional, acrescentar:

Declaração da instituição de ensino, contendo o nome do curso, o período a ser realizado e dados acadêmicos do discente.

 Afastamento para participar de congresso, conferência, seminário, reunião, missão científica ou evento similar no país, pelo prazo de até 20 (vinte) dias, incluído o trânsito:

O(A) interessado(a) deverá abrir processo eletrônico, formalizando sua solicitação de afastamento ao(à) dirigente de sua subunidade acadêmica. Especificar o nome e local do evento, o período do afastamento, bem como a natureza da participação (participante, ouvinte, convidado, etc).

Para afastamentos que incluam o período de trânsito, devem ser anexadas as informações referentes à aquisição de passagens, em que conste os respectivos horários de embarque.

Anexar as informações referentes ao evento (programação, cartas de aceite, etc).

O(a) dirigente da subunidade acadêmica, se de acordo, encaminhará o processo ao IEDS, solicitando o afastamento do(a) servidor(a).

A Portaria de afastamento, quando expedida, será anexada ao processo, que seguirá para a subunidade de origem.

Após o retorno, o(a) proponente deverá anexar o certificado de participação no evento, bem como os bilhetes de embarque (a exigência justifica-se devido aos eventos em que o participante não precisa estar presente para receber certificado).

O(a) dirigente da subunidade acadêmica observará a documentação comprobatória. Estando essa em conformidade com o período do afastamento, o processo será arquivado. No caso de inconsistência, solicitar justificativa ao(à) proponente, que será anexada aos autos e encaminhada ao IEDS para manifestação.

Afastamento para participar de congresso, conferência, seminário, reunião, missão científica ou evento similar no país, por prazo superior a 20 (vinte) dias:

Formulário de solicitação de afastamento nacional;

Convite, comprovação de inscrição ou do aceite de apresentação de trabalho e ou participação em evento, indicando as datas de início e fim do evento, bem como a instituição que o promove;

Ofício ou despacho da chefia imediata à Direção do IEDS solicitando o afastamento;

Ata do Conselho da Unidade autorizando o afastamento.

Afastamento para participar de congresso, conferência, seminário, reunião, missão científica ou evento similar no exterior (não poderá exceder a quinze dias):

Formulário de solicitação de afastamento internacional;

Convite, comprovação de inscrição ou do aceite de apresentação de trabalho e ou participação em evento, indicando as datas de início e fim do evento, bem como a instituição que o promove;

Ofício ou despacho da chefia imediata à Direção do IEDS solicitando o afastamento;

Ata do Conselho da Unidade autorizando o afastamento.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Conforme Resolução n° 12/2014 CONSEPE/UNIFESSPA:

Art. 9º Os servidores com afastamento autorizado por prazo superior a um ano deverão obrigatoriamente apresentar à Propit e à(s) unidade(s) a que estão vinculados relatórios anuais detalhados de suas atividades, acompanhados, nos casos de mestrado e doutorado, de parecer do orientador.

1º Nos casos de afastamento por períodos inferiores a um ano, o servidor deverá

apresentar relatório único ao final do afastamento.

2º No caso de não apresentação de relatórios, as licenças de afastamento deverão ser revogadas e as eventuais prorrogações não consideradas.