Portarias de Ensino, Pesquisa e/ou Extensão - 2023
Portaria nº 09 - Ad referendum: Projeto de Extensão - Educação em Direitos Humanos para jovens do ensino médio em Marabá/PA (Interessado: Jorge) Revogada pela Portaria nº 11 de 2023;
Portaria nº 30 - Aprova a prorrogação do Projeto de Pesquisa intitulado: “Tendências Contemporâneas da Jurisdição Constitucional” (Interessado: Roberto) Revogada pela Portaria nº 40 de 2023;
Portaria nº 31 - Aprova a prorrogação do Projeto de de Extensão intitulado “Ações constitucionais e os direitos humanos: análise de casos concretos” (Interessado: Roberto) Revogada pela Portaria nº 41 de 2023;
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